Termos e Condições
JSTAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.389.884/0001-02, Inscrição Estadual nº 096/4107945, com sede na Avenida Benjamin Constant, nº 1292, Porto Alegre/RS, CEP 90550-001, doravante denominada "JOY MULTISTORE POA", e, de outro lado, o cliente devidamente identificado no momento da compra, doravante denominado "CLIENTE".
A JOY MULTISTORE POA realiza a comercialização de produtos e serviços por meio de sua loja física, site e demais canais digitais.
Ao realizar uma compra, o CLIENTE declara ter lido e concordado com os presentes Termos e Condições.
I – CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A JOY MULTISTORE POA compromete-se a proteger e manter em sigilo todas as informações fornecidas pelo CLIENTE, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para processamento de pedidos, faturamento, entrega, atendimento ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
II – POLÍTICA DE ENTREGA
O prazo de entrega será informado durante o processo de compra e será contado em dias úteis após a confirmação do pagamento.
As entregas poderão ser realizadas por transportadoras, Correios, motoboy ou outros parceiros logísticos.
II.I – Serão realizadas até três tentativas de entrega no endereço informado pelo CLIENTE. Após as tentativas sem sucesso, a mercadoria retornará à sede da JOY MULTISTORE POA.
II.II – Após a confirmação do pedido, alterações de endereço poderão não ser possíveis, dependendo do estágio de processamento da compra.
II.III – O valor do frete será calculado automaticamente conforme peso, volume, modalidade de envio e local de entrega.
II.IV – A JOY MULTISTORE POA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:
ausência do destinatário;
informações incorretas fornecidas pelo CLIENTE;
eventos climáticos;
greves;
restrições logísticas;
casos fortuitos ou de força maior.
II.V – Caso haja retenção da mercadoria por órgão fiscal devido a pendências atribuídas ao CLIENTE, este será responsável pelas providências necessárias para sua liberação.
III – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CLIENTE poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto.
III.I – O pedido de cancelamento deverá ser realizado através do e-mail:
ou pelos canais oficiais de atendimento da empresa.
III.II – O produto deverá ser devolvido:
sem indícios de uso;
na embalagem original;
acompanhado da nota fiscal;
com manuais e acessórios.
III.III – Após o recebimento e análise do produto, sendo constatado o atendimento das condições acima, a restituição dos valores será realizada conforme a forma de pagamento utilizada.
IV – TROCAS E DEVOLUÇÕES
As trocas e devoluções seguirão integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
IV.I – Produtos com defeito deverão ser comunicados imediatamente pelos canais de atendimento da empresa.
IV.II – O produto deverá ser devolvido acompanhado da nota fiscal e de todos os acessórios recebidos.
IV.III – Após análise técnica, a JOY MULTISTORE POA poderá:
realizar a troca;
efetuar o reparo;
conceder crédito;
realizar o reembolso;
conforme a legislação aplicável.
IV.IV – Não serão aceitas devoluções de produtos:
com sinais de mau uso;
danificados pelo consumidor;
sem nota fiscal quando sua apresentação for necessária para identificação da compra.
V – FORMAS DE PAGAMENTO
A JOY MULTISTORE POA poderá disponibilizar as seguintes modalidades de pagamento:
Pagamento à vista:
dinheiro;
PIX;
transferência bancária;
depósito bancário;
cartão de débito.
Instituições bancárias utilizadas:
Banco Itaú;
Banco Sicoob;
Nubank.
Pagamento parcelado:
cartão de crédito, sujeito à aprovação da administradora.
VI – CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO
VI.I – Compras realizadas com cartão de crédito estarão sujeitas à análise e aprovação da operadora.
VI.II – Compras realizadas via PIX possuem confirmação normalmente imediata, podendo ocorrer variações conforme a instituição financeira.
VI.III – Compras por transferência ou depósito bancário serão liberadas após confirmação do crédito em conta.
VII – OFERTAS E PROMOÇÕES
As ofertas divulgadas no site, redes sociais ou demais canais da JOY MULTISTORE POA poderão ser alteradas ou encerradas sem aviso prévio em caso de término de estoque, erro operacional ou indisponibilidade junto aos fornecedores.
VIII – INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS
As imagens divulgadas possuem caráter meramente ilustrativo.
Antes da compra, o CLIENTE deverá verificar atentamente as especificações técnicas, compatibilidade, dimensões e demais informações do produto.
Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato pelos canais oficiais da empresa.
IX – GARANTIA
Os produtos comercializados possuem garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de eventual garantia contratual fornecida pelo fabricante.
X – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, incluindo desastres naturais, greves, falhas de telecomunicação, interrupções de energia elétrica ou determinações governamentais.
XI – CONTATO
JSTAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA
Nome Fantasia: JOY MULTISTORE POA
CNPJ: 61.389.884/0001-02
Inscrição Estadual: 096/4107945
Endereço:
Avenida Benjamin Constant, nº 1292
Porto Alegre/RS
CEP 90550-001
Telefone / WhatsApp:
(51) 98918-5500
E-mail:
moraisstanguerlin@gmail.com
Site:
www.joyportoalegre.com.br
XII – FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.
